Política de Privacidade — 818p8

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), o controlador dos dados pessoais dos usuários da plataforma 818p8 é a entidade responsável pela operação do site https://818p8.net, doravante denominada simplesmente "818p8", "Plataforma", "nós" ou "nosso".

Esta Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todas as pessoas físicas ("Usuário", "você", "titular") que acessam, navegam, criam conta ou utilizam qualquer serviço disponibilizado pelo 818p8, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos instantâneos e demais funcionalidades da Plataforma.

Ao acessar ou utilizar o 818p8, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que o Usuário se abstenha de utilizar a Plataforma e entre em contato com nosso suporte para esclarecimentos adicionais.

O 818p8 coleta dados pessoais do Usuário de três formas principais: dados fornecidos diretamente pelo Usuário, dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma, e dados recebidos de terceiros para fins de verificação e prevenção de fraudes.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP), endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade (KYC): imagem digitalizada de RG, CNH ou outro documento oficial com foto, e comprovante de residência, solicitados no processo de verificação de identidade;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado — como chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), dados de carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) ou outros métodos aceitos; nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, respostas a pesquisas de satisfação e conteúdo de chats de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo, páginas visitadas, tempo de permanência em cada seção e fluxo de navegação;
• Dados de geolocalização: localização aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a acessos de territórios restritos;
• Dados de sessão e comportamento de jogo: histórico de apostas, valor apostado, jogos acessados, depósitos e saques realizados, frequência e duração das sessões de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade e antifraude provenientes de bureaus de dados e parceiros de compliance, utilizadas exclusivamente para confirmar a veracidade dos dados fornecidos no cadastro e para prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de processadores de pagamento, limitados ao necessário para confirmar a titularidade e regularidade das transações financeiras.

O 818p8 trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, manutenção e suporte à conta do Usuário na Plataforma;
• Prestação dos serviços contratados: processamento de apostas, acesso a jogos, crédito e débito de saldos, operações de depósito e saque;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação e verificação de clientes, exigidas pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pela regulação de apostas (Lei nº 14.790/2023);
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso indevido de bônus, contas duplicadas e demais atividades fraudulentas;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades públicas, judiciais ou administrativas, nos termos da legislação brasileira;
• Comunicações operacionais: envio de notificações sobre transações, alterações nos Termos e Condições, atualizações de segurança e demais informações essenciais ao uso da Plataforma;
• Comunicações de marketing (com consentimento): envio de ofertas, promoções, novidades e conteúdos personalizados, exclusivamente aos Usuários que tenham optado por receber este tipo de comunicação;
• Análise e melhoria da Plataforma: estudo de comportamento de navegação e uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para acionar proativamente as ferramentas de jogo responsável disponibilizadas ao Usuário.

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 818p8 está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o 818p8 e o Usuário no momento do cadastro — inclui gestão da conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): tratamento exigido pela legislação brasileira, como as obrigações de KYC e COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) previstas na Lei nº 9.613/1998, e as obrigações regulatórias estabelecidas pela Lei nº 14.790/2023 e pela SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): tratamento realizado para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de comportamento agregado e melhoria de produtos — sempre limitado ao mínimo necessário e respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): base legal utilizada para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais da Plataforma;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD): aplicável em situações específicas de análise de risco financeiro relacionadas a transações de alto valor.

O 818p8 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma limitada à finalidade específica e com base legal adequada:

• Provedores de jogos e fornecedores de tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem os dados estritamente necessários para a operação dos jogos em suas plataformas, como identificador de conta e saldo disponível — nunca dados de documento ou informações financeiras completas;
• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais operadores de meios de pagamento aceitos recebem os dados necessários para a realização e confirmação das transações financeiras;
• Parceiros de compliance e antifraude: bureaus de dados e fornecedores de soluções de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro, que auxiliam na verificação da identidade dos Usuários e na análise de risco das transações;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem em nuvem, segurança da informação e suporte técnico, que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas específicas de proteção de dados pessoais;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, autoridades policiais, judiciais ou regulatórias (como a SPA, COAF, Receita Federal e Ministério Público), quando exigido por lei, ordem judicial ou para defesa de direitos do 818p8.

O 818p8 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos agregados. Abaixo estão descritas as categorias de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e carrinho de apostas. Estes cookies não podem ser desativados sem prejudicar o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: utilizados para analisar o comportamento de navegação de forma agregada e anônima, permitindo ao 818p8 identificar páginas com problemas de usabilidade, medir o desempenho das funcionalidades e otimizar a experiência geral da Plataforma;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre das preferências do Usuário, como o layout preferido do lobby de jogos ou configurações personalizadas de apostas;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos consistentes com uso de bots ou scripts automatizados.

O 818p8 não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros (retargeting) que rastreiem o Usuário fora do ambiente da Plataforma.

O 818p8 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos de retenção estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e com as regras da SPA para operadores de apostas;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e da Receita Federal para fins de auditoria fiscal;
• Histórico de apostas e sessões de jogo: retido por 3 (três) anos após a realização da aposta ou encerramento da sessão, para fins de resolução de disputas e auditoria;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, para fins de controle de qualidade e resolução de eventuais reclamações;
• Cookies e dados de navegação: retidos por até 12 (doze) meses a partir da coleta, exceto cookies de sessão, que são eliminados ao encerrar o navegador.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados de maneira que não permitam a identificação do titular, podendo ser mantidos para fins estatísticos agregados.

O 818p8 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas ao nível de risco envolvido no tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o artigo 46 da LGPD e com as melhores práticas internacionais de segurança da informação:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 818p8 é protegida por TLS 1.2 ou superior (HTTPS), garantindo a confidencialidade dos dados durante a transmissão;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do 818p8, incluindo documentos de KYC e informações financeiras, são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais dos Usuários é restrito a colaboradores e parceiros com necessidade operacional justificada, seguindo o princípio do menor privilégio;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para acesso administrativo aos sistemas internos que tratam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e análise de logs operam 24 horas por dia, 7 dias por semana, para identificar atividades suspeitas em tempo real;
• Testes de segurança: o 818p8 realiza periodicamente testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas.

Como titular dos seus dados pessoais, você tem garantidos pela LGPD (art. 18) os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao 818p8:

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o Usuário deve encaminhar solicitação escrita ao endereço [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". O 818p8 responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação, podendo este prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, mediante comunicação ao titular.

Em razão da natureza global das infraestruturas de tecnologia utilizadas pelo 818p8, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, especialmente em países onde operam nossos provedores de serviços de nuvem e de jogos.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 818p8 obedece aos requisitos do Capítulo V da LGPD, sendo realizada exclusivamente:

• Para países que a ANPD reconheça como detentores de nível adequado de proteção de dados pessoais; ou
• Mediante a celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD entre o 818p8 e o destinatário dos dados; ou
• Com base em normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) devidamente aprovadas pela autoridade competente; ou
• Quando necessário para a execução do contrato com o Usuário, como no caso do processamento de apostas em jogos hospedados por provedores internacionais.

A Plataforma 818p8 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 818p8 não coleta, não trata e não armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos.

No processo de cadastro, o Usuário deve declarar expressamente que possui ao menos 18 anos de idade. A Plataforma adota procedimentos de verificação de identidade (KYC) que incluem a confirmação da data de nascimento por meio de documento oficial, justamente para impedir o acesso de menores.

Pais e responsáveis legais que suspeitem que um menor criou uma conta no 818p8 devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo endereço [email protected] para que providências sejam tomadas com urgência.

O 818p8 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável, novas funcionalidades da Plataforma ou recomendações da ANPD.

Sempre que houver alterações relevantes, o 818p8 adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação da versão atualizada na Plataforma com a nova data de revisão indicada no topo do documento;
• Envio de notificação por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário, com resumo das principais mudanças;
• Exibição de aviso destacado na área logada da Plataforma nas primeiras sessões após a publicação da atualização.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política. O Usuário que não concordar com as alterações pode exercer seu direito de encerrar a conta e solicitar a exclusão dos seus dados, respeitados os prazos legais de retenção descritos na Seção 7.

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 818p8 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões relativas ao tratamento de dados;
• Orientar os colaboradores e os contratados da Plataforma a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

O DPO do 818p8 pode ser contatado diretamente pelo e-mail indicado na Seção 14 desta Política, com o assunto "DPO — 818p8". O DPO responderá no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados pessoais, ou qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato com o 818p8 pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO e suporte de privacidade: [email protected] — utilize o assunto "Privacidade — [tipo de solicitação]" para que sua mensagem seja encaminhada diretamente ao time responsável;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações padrão, prorrogáveis por igual período em casos de complexidade elevada;
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR);
• Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), exceto feriados nacionais.

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso considere que seus direitos como titular foram violados pelo 818p8. Mais informações sobre como acionar a ANPD estão disponíveis no portal oficial da autoridade.