Termos e Condições de Uso — 818p8

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o relacionamento jurídico entre o 818p8 ("Plataforma", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física que acesse, navegue, crie conta ou utilize os serviços disponibilizados em https://818p8.net ("Usuário", "você").

Para efeitos destes Termos, entende-se por:

• Plataforma: o ambiente digital 818p8, incluindo o site, aplicações móveis e quaisquer serviços associados.
• Conta: o registro individual do Usuário na Plataforma, identificado por credenciais únicas de acesso.
• Saldo Real: valores depositados pelo Usuário em Reais (BRL) e disponíveis para apostas ou saque.
• Saldo Bônus: créditos promocionais concedidos pela Plataforma, sujeitos a regras específicas de utilização e conversão.
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por lei antes da liberação de saques.
• Rollover: requisito mínimo de apostas necessário para converter o Saldo Bônus em Saldo Real passível de saque.

Ao acessar a Plataforma e utilizar qualquer um dos seus serviços — incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos instantâneos e promoções — o Usuário declara ter lido integralmente estes Termos e concordar com todas as suas disposições. Caso não concorde, o Usuário deve se abster de utilizar a Plataforma.

Para utilizar os serviços do 818p8, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não estar proibido por lei ou ordem judicial de participar de atividades de apostas e jogos;
• Não ter conta anteriormente encerrada pelo 818p8 por violação de termos.

O Usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro. O fornecimento de informações falsas ou incompletas configura violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da conta, retenção de saldos pendentes e comunicação às autoridades competentes, nos termos da legislação vigente.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na Plataforma. A abertura de múltiplas contas ("contas duplicadas") é expressamente proibida e pode resultar no bloqueio de todos os registros associados ao mesmo CPF, endereço de IP, dispositivo ou método de pagamento.

O Usuário é integralmente responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 818p8 recomenda fortemente:

• Utilizar uma senha forte e exclusiva para a conta 818p8, com no mínimo 8 caracteres, combinando letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Habilitar a verificação em duas etapas (2FA), quando disponível;
• Nunca compartilhar as credenciais de acesso com terceiros;
• Notificar imediatamente o suporte em caso de suspeita de acesso não autorizado.

O 818p8 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de acesso não autorizado à conta causado pela negligência do próprio Usuário na proteção de suas credenciais.

O 818p8 aceita depósitos realizados exclusivamente pelos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma no momento da transação, operando em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil. Atualmente, os métodos aceitos incluem Pix, Mercado Pago e PicPay, entre outros que possam ser adicionados a critério da Plataforma.

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Valor máximo de depósito: sujeito aos limites definidos no painel do Usuário, podendo variar conforme o nível de verificação da conta;
• Moeda: todos os depósitos são processados exclusivamente em Reais (BRL);
• Prazo de creditação: depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação pelo sistema bancário;
• Taxas: o 818p8 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do Usuário.

O Usuário declara que os valores depositados na Plataforma são provenientes de fontes lícitas e que não estão relacionados a atividades de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra prática ilegal, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e suas alterações subsequentes.

O Usuário poderá solicitar o saque do Saldo Real disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Verificação de identidade: o processo completo de KYC deve estar concluído antes do processamento do primeiro saque;
• Método de saque: os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito, prioritariamente via Pix para a chave cadastrada no CPF do Usuário;
• Prazo de processamento: saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação; em casos que exijam análise adicional, o prazo pode se estender até 5 (cinco) dias úteis;
• Limite diário: sujeito aos limites definidos no painel do Usuário, podendo variar conforme o nível de verificação.

O 818p8 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em situações que indiquem necessidade de análise reforçada de conformidade. Esta medida visa proteger tanto o Usuário quanto a integridade da Plataforma.

O 818p8 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, promoções de recarga, cashback e outras ofertas especiais a seus Usuários. Todas as promoções estão sujeitas aos seguintes termos gerais, complementados pelas condições específicas de cada oferta:

• Rollover: todo bônus concedido possui um requisito mínimo de apostas antes de poder ser convertido em Saldo Real. O multiplicador de rollover varia por promoção e é sempre informado na página da oferta;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo estabelecido serão cancelados automaticamente, sem compensação;
• Elegibilidade: cada promoção pode ter requisitos específicos de elegibilidade, incluindo método de depósito utilizado, valor mínimo depositado e histórico de apostas;
• Uso indevido de bônus: é vedado utilizar bônus de forma abusiva, por meio de apostas de baixo risco destinadas exclusivamente ao cumprimento do rollover sem exposição real ao risco de perda;
• Uma promoção por vez: salvo indicação expressa em contrário, o Usuário poderá participar de apenas uma promoção simultaneamente.

O 818p8 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia na Plataforma, sem que isso gere direito a indenização ou compensação ao Usuário.

Todas as apostas realizadas na Plataforma 818p8 são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário deve verificar todos os detalhes da aposta antes de confirmá-la, incluindo evento, mercado, odd e valor apostado.

O 818p8 reserva-se o direito de:

• Anular apostas em caso de erro técnico manifesto, como odds incorretas ou resultados alimentados erroneamente no sistema;
• Limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou Usuário, a seu exclusivo critério;
• Suspender mercados de apostas sem aviso prévio em caso de irregularidades suspeitas em eventos esportivos;
• Corrigir erros evidentes de precificação (oddly priced markets) sem obrigação de honrar apostas realizadas com base em odds manifestamente incorretas.

Os resultados dos jogos de cassino, slots e jogos instantâneos disponíveis na Plataforma são determinados por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados pelos provedores parceiros. O 818p8 não interfere nos resultados dos jogos e não garante ganhos ou resultados específicos.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos para análise:

• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de assistência ou qualquer tecnologia que confira vantagem indevida sobre outros jogadores ou sobre a Plataforma;
• Praticar conluio com outros Usuários para manipular resultados de jogos ou apostas;
• Realizar apostas com o objetivo de lavar dinheiro ou ocultar a origem de recursos ilícitos;
• Abrir múltiplas contas para explorar promoções de boas-vindas ("bonus abuse" ou "bonus hunting");
• Fornecer informações falsas no cadastro ou nos processos de verificação de identidade;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou sistemas de back-end sem autorização;
• Explorar bugs ou falhas técnicas da Plataforma — o Usuário deve reportar imediatamente qualquer falha identificada ao suporte.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 818p8 — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, marcas, design, interface, código-fonte, animações e conteúdo audiovisual — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual, em especial pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 818p8. O uso indevido de conteúdo protegido pode resultar em ação judicial cível e criminal.

Os nomes, logotipos e marcas de provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares e são utilizados pela Plataforma sob licença contratual.

O 818p8 envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua, a segurança e o bom funcionamento da Plataforma. No entanto, o 818p8 não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes de:

• Indisponibilidade temporária da Plataforma por manutenção, falha técnica ou força maior;
• Perda de dados causada por falha de conexão à internet do Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações incompletas ou desatualizadas;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência do próprio na guarda de credenciais;
• Falhas em serviços de terceiros, incluindo provedores de jogos e processadores de pagamento.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a responsabilidade total do 818p8 perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, será limitada ao valor do Saldo Real disponível na conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 818p8 é regido pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). O 818p8 coleta, trata e armazena dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Criação e gestão da conta do Usuário;
• Cumprimento das obrigações legais de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações financeiras;
• Comunicação de promoções e atualizações da Plataforma (com possibilidade de opt-out);
• Melhoria contínua dos serviços e da experiência do Usuário.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a exclusão de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação ao suporte da Plataforma pelo endereço [email protected].

O 818p8 tem compromisso firme com o jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de apostas: é possível restringir o valor máximo apostado por período;
• Período de resfriamento (cool-off): pausa temporária na conta por período determinado pelo Usuário;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e definitivo da conta, com período mínimo de 6 (seis) meses;
• Realidade de jogo: lembretes periódicos informando o tempo de sessão e o saldo gasto.

Caso o Usuário sinta que o jogo está se tornando um problema, recomendamos buscar ajuda especializada e entrar em contato com o suporte do 818p8 para ativar a autoexclusão imediatamente. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte, desde que não haja apostas pendentes e o saldo disponível tenha sido sacado ou seja objeto de devolução.

O 818p8 poderá suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Identificação de fraude, uso de dados falsos ou atividade suspeita;
• Determinação judicial ou administrativa;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Solicitação do próprio Usuário (autoexclusão).

Em caso de encerramento por violação de termos, o 818p8 reserva-se o direito de reter o saldo disponível para cobertura de danos comprovados e custos operacionais, após notificação formal ao Usuário.

O 818p8 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qual quer momento, a fim de refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. As modificações serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação destacada na página inicial da Plataforma;
• Mensagem enviada ao endereço de e-mail cadastrado na conta do Usuário;
• Atualização da data de revisão indicada no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e sacar o saldo disponível antes da data de entrada em vigor das alterações, que será de no mínimo 10 (dez) dias corridos após a comunicação, salvo quando exigido prazo diferente por legislação específica.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro;
• Lei nº 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes se comprometem a buscar solução amigável mediante contato direto com o suporte do 818p8 pelo endereço [email protected].